Union Of India And ANR. v. Ram Niwas Kaushlia And Others




    
     



  !"#!$%&%"'()**

'%"'"#
'+% ',*       **--!..' &   /!,&0&

1%2&30&4.%  ,&* !&-"'+!' & '+   

))6 

1%2&30&4.% ',*       **--!..' &   /!,&0&

'%"'"#
'+%  ,&* !&-"'+!' & ( 78

* 


 

,!&!' (

,*1% 301,9+:"$ !9   #", 4!--!..' & '%"'"#
'+%*   

,* ;'<==,2.9+:"$ !   #",--!..'  1%2&30&4.%%'  

"*))6"#'+   ,!&-"'+!' "*%' "*"#*   

,** *! %9+:"$ !#",   ,!&-"'+!' "* '"4,8.%'  

"*"#'+   ,!&-"'+!' "*>%' "*))6"#*


 9






  


 

 


  
 



 




 
 
  
 

!"


 

$$%


$
  
$





#


 #

$    
 

  
$

$
 

&
#



#  


 

#  $ 

  



 
 $

 

 
 



'
"

(
)*#
+
,&
, #
+

-# 
+ .

 
#
  
$
#
/
$$ 
 #


 
/

$$
)0
'


,#




# 
 $
- 
- #
,#

.




  




# 1

"""
$
0
(
2#


 "
$
0
3
2#



$
$


'

)
/ * .
#
# 1 
 
 




0
'


,#

4

$$
'



$
# 
 
-


52
# 1
 
 
 

'


""

  "&

  

"
/

$$
 

# 1 
 



 

$
$





$
  
*

7
-# 
)*7-.
 
/
3$$ 
 
  
 # 



'
"

$

  


*7-
 
8 $ 
'
"
#
 
2 
 2
  

#
  


$
# 1 
/

$$
 




$
0
(&!(94

##
# 1
'
(!(:



#




#


$

# 1 
 


0
- ;
2#

#
 
 

$
#
 








*7-
 

#
 
  #

$$  &
-  <  &
# 

'
"


  9

$
- 

$$



1 

$
#

$$  9
 #






$ 
7


  
$


  

*7-
 &


- 
52




 



""



 
#
# 1


$
0
(
2#



 
+ &
 

#



$
0
(
2#









- 52


 
 

!"
7


  #

  


$
0
3
2#
$
# 1

 "&






*7-

  #

$


'

)- 
-#2 
9
* #
# .





 #
$$ 
$
#
/
3$$ 


 



#
 


$ 







$

$$%

   

#




  





$

7
$
 #
$

 

 

  
 #


$$

$
  


*7-
 


 #
$   
$
 
#


$$
#
 
 $ #

$
0
2#


=
:>

 




8 $  
'
4


#
# 1
$
0
(
2#


$
  
$

- 
52
 &





$
  
- 52








#
 

$

$$

 
  

#
/
3$$ 

'
"&
#

 
  
$
 





&

- 
52

'
("


 


""
#


 
$

$$
8

  



$




  

#


- 
52
 #



 

 






!"


'
"


#
 
$

 #

  
 

 #

#



  # 1

 "

$

0
3
2#&


#

 


#
 


$
$
  
$
*7-
 #

$
- 
-#2 
8  )
'
.



  

, #
,

$$ 
  )
'
.




&

*7-

$
0
3
2#

 

#

$

'

# 


 

 



 

 #
$$ 
$
  
'



 $
 &


$$

 


#
  
$
# #

)

'


.

 


 (
/  



 





5

 


&


$
$

  ?

   

   







 

 





        !

"##

     
 

 !

"#%

&

  

      

  !

"#%

'

 !
3
  #






&




 

'




$
0
2#





$$

'

5 #




 

$$ 
$

'





 



  
7 
'


"
 

  





#
 

 #
$$ 

$$





0
2#

 

=
>


$

$
$

#


 

6



:
/

$$
 
'


&
 
 &
 #
$

  
#

 

 


  

  



8 
@  &
-  #  
$$ 


 #
   
$

 A
5 $



 &

$$

#

$

0-
'

A
$
!
 
'



$

0-
'
(((
$
!





  
 

$





 &
#  

# #

#
  
 

$

 
7
#

##
#
  #


#  
 $
#





+ 

$

$$

#
 #
 
 
   #
  
$
- 


"

$


/ 





 



#
  


$
0
2#

$
#
   
#
$

#





  

) >.
$
#


 9 

=
(>


*
'

,&


$


'



)B 
$
7

.



$ $
 &



#
 

&

 

  



$
#


 

0

(
$
#
/
3$$ 
- 
52
C  
0 &
A:
#

  


#


'





 
   
<
 


$








#




'




 # 

$$







$
#
   
#
$

#





$ # 
 
#


 #
 
 



"
7

 &
#


$$%
 
 


 




 #  
#
 
$


'




  

  
$ 
 $  &

 

 

#



 &

 





 

 



#
 
; 
)/D
0
8#
5.&



#

#

  
$
$
#
 
2



 
#


$$
E  
   &

$
$



$

)0
(
2#.

$
#







 
#
  
$



$$
'

- 
- #
,#



 


 
# 

  
  
 #


  


$$%
$    
 # &

 
0 &


#
;





$
0 

2#


#
 







#


 

$
  #
 
2
 
# 

  


$

#


  

  #


- 
52
 

 

$$%
  

$

 
# 1
$
0

2#&

 $


$$
#

  
#


# 1

 
$
  
*7-





 
 #



#
 
$ 


$
  $






*7-
 #

$

'

-#2 
8  
 1 

#



$
0
2#



$$

'


 

#
$$ 
$
 



  (


 

 $   &
#


$

"
$
#
  

!"
 
 
  

 ?4

() *+ ,- (  . '/ $&  & '

$&

 0)      

1

.

$'$2  & & $&  
)  .

 +

# *

3+

 + # "

*+ (    4  . &5   +  

+

        

  

 #  *+ (       7

 $  
   *+ ,- ( 
)

  

3+   



*+ ,- (   0    
)

 .  

1  /  +

 

    + # " *+

,-     *+ ,- (   

+    +   
 



 3 #     

  
 

     

          


) 1 
) )    



)

3+    

 


 
) 3 # 8

. 

)          

 /  +     

 

1  )   +  

  *+ ,-

(    
)   '

$ &

(

     # " 
)

 )  + 

(   

 *+ ,- (    ) 

) 
   
 

   . *

*

*     1

.

 /&   $& :

F

 








#

$$  
$


$
$
 

 
 

#



A
$
#
  




 
  
#   ?4
 2

% .

 -       

1  /  

      

  *+ ,- (    0   )

0 *+ ,- (      

,  *+ ,- (     +

   

     '

$&  

)  /   

;     

+ # " *+ (      +

   
         

    7   
   *+

,- ( 
)  # "

3+ 

  *+ ,- (   0   


)  .  

1  / 

)

     

1  /  7

      

 !

<  

7 
)  .

   

 . $      '

$&

 .    +    )  

+ +        )  /

       


 +
)

+   ,

 6 # =7  

   /     

<    

 # " 
)  + 



    
      *+

,- (   )  ) 
 

   . *

#
$


$


 
 #

$$  #
$  



#

#
 
 
$ 

 


$




 #




!



G
#
# 1

"""
$
0
(
2#

    
   
$


$$
'

#




#


$







'
"

#

$$ 
$
  
$

-5


#

 
$

$$
7
#
 
$


$



#
$





'
"


 
#


$$%
  
   
 
   

# 
$

$ 
7$



$
  #
 #


   
$


$$
'

# 
$


 



#
# 
  
   

#
# 1 &

#
$  
   

#

  
$


#
  

# 


#  
7 
 

#
 


$ 

   
$
#

# 1

$
0
(&!(94


#


$$







$


  #
$
 

 

$$






*7-

 #
/
3$$ 
#
 

 

  
#&




# 
 

  &
$



$
#
 
$$ 
$


'




#

- 
52



$
   
$

$$


 


$$  

!
- 

G
#
 
52


  
  


$

#



 &
# #




#

$
  - 
52


   #



$
0



$

- 
52
 !"

G




$
 
$
#


 
- 
52




$$


#
 
- 
52
  

# 

 
 


!



G
#
- 
52



#
# 1

$
0
(

2#

 

""
D


 2&
#


 

!"
7
# 
   &
#
 
$$ 
$
#

$$ 

# 
#
 
;


 

  

#


$$9 #



#

 

 

  

 #
# 
 0


+2#&
 #
 
 
$
#
 

<  &
#
 $
0
(
2#
 

$$



 
 


$
#







 #
$$ 
$


'





#

$$ 
 
)
'
".
#

 

  &
$



&
$
 
$$ 
$

'




 

 


$

$$%



#

 

  


:
7

 &

#

 
 
 #

 

#
 



$
$ #

 

$$ 

$

'





 
 

  &
 
# #

$$%


 

A
#
# 1

$
0
3
2#

#
 

$$

$

  

*7-
 





 
<  &

#
 
 





$
  

*7-


#

$

'


7 

#
$

'


 




 #



#

 
2

$$



#







#
# 
7 
# #





$$
'



#
 #
# 1
$
0
3
2#



$
$
9
  '


$
  

*7-
 #

$

'
&
#






  
3 

#
  #
*7-
 #

$

'



#
 
$
# 1




$$
'



#
 

$

 

  &
$
 #

 


$

#
 
$$ 
$


'








 



#

$$ 
  
3



#
 
 
 
 
$


$
$

  



#
 
$


$
$ 
  
 
 


#





#
$ &
   

  #
 
#





# 
  


 &





$
$  
#
    


 

 $   &
0
(
$
#
/
3$$ 
- 
52
C   0 &
A:



 

$

'



   ?

H
 



  

<   *+

,-  
 >

45

     )    
) 

 
  
-  1 

1
- ?

4
5

  )  -      

       
    

   
   

  ) 
)

  # " *+ ,- 

 ?

45

    

 



 

 
)       

  ) 
)

   

 )
 )     )   

      @


 



$
0

(
$
#
/
3$$ 
- 
52
C   0 &
A:&
  
 &



#
#



 





#
$ 

   
$
#
  
 

0



0 



$


'





#
   #
 
 
#
  
  
$



$$ 
$
#
/ 3$$ 
 





 

 
 #
$


$

$
0 2#

$$


# 
2

 
#  $ &
#



 

#
   

0   








#
#


$
#  
 
$$ #   



  #
 
$
&
7

$
#
 &


  
 
#

 $ 


$
#
 
 


#



$


 


>

&

 

$$%

$
:>
&


$

$
$



$
#


 "
- 


").
$
#


/ 




&
# 


$




$
#

$
 #



 &
 


#


#
 
  





#
  

   &
$
#


 &








  


#
  

$

 
 






$
#


&


#
$ # 


#


;


 ;
 
 
 


#
 
 

#
  
&
$



$
 &


#





#


2
$


7
$ # 


# 







#


 
#
  

$

  

&
#

$
#
$ # 


;
 ;
 
  
 
&

#


;   

$


# 
# 


  
 #

 # #
 



 





2




  



- 


"
$
#


/ 

  

#   
$
 

 $   ?4

&'

  









4 5

         )

) A  )     

 

A   
 
   

0        

 

 

 

     

 

 



    

   

    

  7 7  

 

 A 

 
 

   

   )  

   A 

- >










#+    
)   



0 

      

    ) 7 7  

   

 7         

      

)    +
)


-     



 
#
- 


"&


&
 




$

$
#
 

 
#
$

#


(
 

#
# 1
$
0
(
2#

 


""

# 1
$
0

2#

 


  "


'


$$

 

 42

$
# 

#
# 
#
 



#


 
$
#
  



7

 &

#


 
 


   #
  

$
#
 




#



 


$
#
 
 
#
$

#


 
  #
 #
 
 
#
   
$

#

$
0
2#


$$
$
  #
*7-
 

 
 #


 


7

 

&
 #


 &



#
 
 

#
*7-


 #

$
:>
 

7 




$ 

$$

#

 #









$


$
 

6



$
#
# 1 


'



!
7
 

&

0-
'
(((
$
!


$

B 
$
7



 
#

0-
'


A
$
!
$

#


$$






#
 &




   
  



#
 
 


 

&
 

#
  

$
0

2#&


#



$$
#




 #

$
:>
 


#

$
0(
2#
$
""

( "


#

$
0

2#
$
  "

 :
/ 










$




!?,0,;)9    

   @

          D# # 
 2 9  ?
I 9'
D# # 
0   ?
I 9'